Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Ent, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção.

Ao criar uma conta ou assinar qualquer plano Ent, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e Ent — Direito, Tecnologia e Mais (CNPJ em processo de regularização). A aceitação é condição necessária para uso dos serviços.

Ent oferece cursos em formato de assinatura recorrente nas trilhas de Tech & IA, Soft Skills e Carreira & Negócios, voltados a estudantes de Direito, advogados e profissionais de carreiras jurídicas.

Os cursos são entregues via plataforma Voomp. O site ent.com.br é a vitrine institucional e de captura; o acesso ao conteúdo ocorre em ambiente separado após confirmação da assinatura.

Nos reservamos o direito de atualizar, expandir ou descontinuar cursos e trilhas, desde que mantida a qualidade geral da oferta disponível aos assinantes.

Os planos são oferecidos em modalidade mensal e anual, com cobrança recorrente via cartão de crédito. Os preços são os vigentes no momento da assinatura e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

O acesso é liberado imediatamente após confirmação do pagamento. Em caso de falha no pagamento, o acesso é suspenso e o assinante notificado por e-mail.

Planos anuais são cobrados integralmente no ato da assinatura. Não há parcelamento sem acréscimo para planos anuais no momento de publicação deste documento.

O assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma Voomp, sem necessidade de contato com a equipe Ent.

Ao cancelar, o acesso é mantido até o fim do período já pago. Não há cobranças adicionais após o cancelamento.

Reembolsos são concedidos nos seguintes casos: (i) cobrança duplicada comprovada; (ii) falha técnica impeditiva do uso, não sanada em 72h; (iii) cancelamento dentro de 7 dias da primeira assinatura, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49, CDC).

Todo o conteúdo disponível na plataforma Ent — incluindo vídeos, textos, materiais de apoio, trilhas e estrutura de cursos — é de propriedade exclusiva de Ent e/ou de seus autores, protegido por lei de direitos autorais.

É vedado ao assinante copiar, reproduzir, distribuir, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

O acesso concedido pela assinatura é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais resulta em cancelamento imediato da conta.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

É proibido utilizar os serviços para fins ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento das regras de conduta pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

O conteúdo da plataforma tem caráter educacional e informativo. Não constitui aconselhamento jurídico individualizado. O Ent não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo dos cursos.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Interrupções não programadas serão sanadas no menor prazo possível.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos assinantes com no mínimo 15 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Entre em contato pelo e-mail contato@ent.com.br ou acesse a página de contato.